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Assembleia da República não cumpre prazos estabelecidos por lei para iniciativas de cidadãos

Há mais de um ano que a petição (Petição Nº 503/XIII/3) para melhoria das condições dos doentes com doenças inflamatórias do intestino (Crohn e Colite Ulcerosa) foi entregue, com cerca de 11 mil assinaturas, nos serviços da Assembleia da República. Desde então, mais de 20 mil doentes em Portugal aguardam que a mesma seja discutida em sessão de Plenário, conforme concedido na Lei de petições.

A petição foi já discutida na Comissão Parlamentar de Saúde, as signatárias foram ouvidas em audiência e o relatório da Deputada relatora aprovado por unanimidade na mesma Comissão. Segundo a legislação em vigor, a Assembleia da República tem 30 dias para efectuar o agendamento. Esse prazo terminou no dia 13 de Março sem que, até ao momento, haja qualquer indicação de que o mesmo ocorra proximamente.

Contactados os serviços da Assembleia da República, estes informaram que o agendamento das petições para discussão é efectuado em conferência de líderes dos grupos parlamentares, sendo que os agendamentos são aleatórios e que existe, de facto, um atraso considerável nas petições que cumprem os requisitos para a discussão em plenário.

 

A petição

A petição para melhoria das condições dos doentes com doenças inflamatórias do intestino foca três pontos: 1) isenção de taxas de moderadoras; 2) actualização do despacho conjunto do Ministério das Finanças e Saúde de 1989 para que inclua as Doenças Inflamatórias do Intestino; e inclusão nas lista de doenças incapacitantes (3) cartão de acesso a WC não disponíveis ao público em geral.

 

As Doenças Inflamatórias do Intestino em Portugal

As doenças inflamatórias do intestino são doenças crónicas, que requerem tratamento vitalício, com períodos altamente incapacitantes. Estima-se que 1 em cada 500 portugueses sofre deste tipo de doenças, que surgem sobretudo na faixa etária 15-35 anos.

 

Maio: mês da sensibilização para as Doenças Inflamatórias do Intestino

Todos os anos, o mês de Maio reveste-se de iniciativas para sensibilizar para as Doenças Inflamatórias do Intestino, sendo o ponto alto, o dia 19 de Maio, quando se assinala o Dia Mundial das Doenças Inflamatórias do Intestino.

Portugal tem participado activamente para assinalar este dia e, este ano, mais uma vez irá iluminar alguns edifícios de roxo (a cor que simboliza a doença) e levará a cabo alguns eventos informativos para sensibilizar a população portuguesa para estas doenças.