A Associação Crohn/Colite PT enviou carta à Direcção Geral da Saúde, Direcção Geral da Educação, com o conhecimento do Gabinete do Ministro da Saúde e Educação a relembrar que na nossa comunidade  existem alunos, pessoal docente e não docente, em que o seu tratamento para a Doença Inflamatória do Intestino inclui terapêuticas imunossupressoras. Este facto, coloca-os grupo de risco  de COVID19, tal como definido nas orientações da Direcção Geral da Saúde. Outros, além deste tipo de doença crónica, há casos que têm outras doenças que também os colocam no grupo de risco a desenvolver COVID19 severa, no caso de serem infetados com SARS-Cov-2.

Em Setembro, iniciar-se-á mais um ano letivo, desta feita, com desafios acrescidos tendo em conta as circunstâncias que se vivem. As orientações emitidas pela Direção geral de Saúde, e distribuídas pelas escolas e agrupamentos escolares, carece de medidas específicas no que concerne a grupos de risco da comunidade escolar: designadamente alunos, docentes e pessoal não docente.

Torna-se, por isso, urgente este esclarecimento de medidas específicas para que o planeamento do ano letivo garanta a segurança de todos aqueles identificados como pertencendo a grupos de risco.

A Associação solicitou a implementação de orientações e medidas no terreno, que possam garantir o acesso à educação de forma segura e inclusiva a todos aqueles que fazem parte de grupos de risco, tal como identificado pela Direção Geral de Saúde e autoridades internacionais.

No passado dia 28 de Julho, a Associação Crohn/Colite PT enviou email endereçado à Ministra da Saúde, realçando alguns aspectos importantes a ter em conta, nomeadamente:

1. a) Medidas propostas na resolução da Assembleia da República que podem ser inseridas de imediato no Orçamento de Estado para 2021: eliminação do pagamento das taxas moderadores e criação de um cartão de acesso prioritário a instalações sanitárias em locais públicos ou acessíveis ao público e a instalações sanitárias em estabelecimentos comerciais destinadas aos funcionários
2. b) Continuidade do acesso e prestação dos cuidados de saúde a pessoas com doença inflamatória do intestino, incluindo a retoma das consultas, exames e cirurgias adiadas no âmbito da resposta à pandemia;
3. c) Acesso a medicação fornecida por farmácia hospitalar, em farmácia comunitária a designar utente;
4. d) Revisão da portaria 351/2017, de 15 de Novembro, que limita o acesso às terapias biotecnológicas (biológicos) com comparticipação apenas ao Sistema Nacional de Saúde
5. e) Comparticipação, desde que prescrito por médico especialista, de nutrição clínica e outros suplementos, e vacinação necessária no âmbito do protocolo de administração de alguns tratamentos imunossupressores, assim como futura vacina para a Covid-19;
6. f) Indisponibilidade de medicamentos em Portugal, nomeadamente a colesterimina (nome comercial (Quantalan) sendo necessária a sua importação, feita caso a caso, com um custo seis vezes superior ao custo do medicamento quando estava disponível em Portugal (valor deste medicamento é de, atualmente 33,50€ quando, anteriormente, mesmo sem comparticipação, era disponibilizado por cerca de 5€).

A Associação Crohn/Colite PT colocou-se à disposição para colaborar com as entidades responsáveis na implementação destas medidas.

Foi feita pergunta ao Ministério da Saúde, dirigida pelos Srs. Deputados Mariana Silva e José Luís Ferreira (do Partido Os Verdes) e pelos Srs. Deputados Paula Santos e João Dias (do PCP), sobre a indisponibilidade do medicamento «colestiramina».

Este medicamento (nome comercial Quantalan) está indisponível Portugal há mais de um ano, sendo possível a importação directa pelas farmácias comunitárias de acordo com a Circular Informativa do Infarmed Infarmed n. 154/CD/100.20.200, de 21/10/2019, que estabelece o procedimento para importação do medicamento directamente pela farmácia comunitária assim como o preço máximo a cobrar ao utente (33,50€).

Mais informação abaixo:

PERGUNTA PCP

PERGUNTA PEV

Colestiramina – Circular Informativa