A Associação Crohn Colite Portugal apresentou oficialmente ao Governo e ao Parlamento um conjunto de propostas concretas para a revisão do Código do Trabalho. O objetivo é garantir que as pessoas com Doenças Inflamatórias do Intestino (DII) — Doença de Crohn e Colite Ulcerosa — tenham condições justas, dignas e adaptadas à sua realidade clínica para poderem conciliar saúde e vida profissional.

Porque é importante rever o Código do Trabalho para pessoas com DII?

As DII são doenças crónicas que afetam o trato gastrointestinal e se manifestam através de sintomas como dor abdominal, diarreia frequente, fadiga extrema e perda de peso. Estas doenças são imprevisíveis, marcadas por períodos de remissão e crises incapacitantes.

Em Portugal:

• Mais de 25 mil pessoas vivem com Doença de Crohn ou Colite Ulcerosa.
• A maioria dos diagnósticos ocorre entre os 20 e os 35 anos, em plena idade ativa.
• O impacto socioeconómico é significativo: estima-se uma perda de 6 067 anos de vida ajustados por incapacidade (DALYs) e 507 anos de vida perdidos (YLL) (Clinical and Translational Gastroenterology, 2022; BMC Public Health, 2023).

Apesar de o Código do Trabalho português já contemplar algumas medidas para trabalhadores com doenças crónicas, estas não respondem adequadamente às necessidades de quem vive com DII, onde a imprevisibilidade das crises e a frequência de tratamentos exigem soluções específicas.

As medidas defendidas pela Associação Crohn Colite Portugal

Com base na realidade vivida pelas pessoas com DII e inspirando-se em boas práticas europeias e alinhada com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação, a Associação apresentou as seguintes propostas:

1. Teletrabalho por recomendação médica — garantido a qualquer trabalhador com doença crónica, mesmo sem vínculo parental, sempre que a função o permita.
2. Horários flexíveis e pausas adaptadas — ajustando início e fim da jornada laboral, ou fracionando pausas, sem perda de remuneração.
3. Dispensa de trabalho noturno e suplementar — para prevenir agravamento dos sintomas e proteger a saúde do trabalhador.
4. Licença médica específica para crises de DII — até 15 dias por episódio, com remuneração a 100% nos primeiros 5 dias e 80% nos seguintes.
5. Avaliação médico-laboral periódica — obrigatória de 6 em 6 meses, pela medicina do trabalho, para ajustar funções e condições laborais.
6. Acesso simplificado ao Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) — com prazos reduzidos e processo digital, garantindo rapidez e eficácia.
7. Formação anual nas empresas sobre doenças crónicas invisíveis — para combater o estigma e melhorar a integração.
8. Alteração ao artigo 255.º do Código do Trabalho — para assegurar que faltas justificadas para tratamentos, consultas e exames médicos sejam remuneradas a 100% e não contem para os limites máximos de ausência.

Porquê estas alterações?

Estas medidas não criam privilégios — criam condições de igualdade real.
Trabalhadores com doenças crónicas invisíveis, como a Doença de Crohn ou a Colite Ulcerosa, enfrentam desafios adicionais que não devem ser penalizados financeiramente ou profissionalmente.

Ao adotar estas alterações, Portugal aproxima-se das melhores práticas internacionais reforçando a inclusão e a dignidade no trabalho.

Junte-se a nós nesta causa!

A revisão do Código do Trabalho é uma oportunidade única para dar voz às pessoas com DII.
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Unidos, podemos garantir um Código do Trabalho que protege e inclui verdadeiramente as pessoas com DII.

Um estudo internacional recente, realizado com a participação de médicos especialistas portugueses, procurou saber até que ponto pessoas em risco de desenvolver doença inflamatória do intestino (DII) estariam disponíveis para fazer testes preditivos e adotar medidas preventivas. Participaram 1327 pessoas de 66 países, maioritariamente pais de crianças em risco e familiares de primeiro grau de pessoas com DII.

Os resultados são muito claros: 85% dos participantes mostraram-se disponíveis para realizar testes preditivos, preferindo opções simples e pouco invasivas, como análises ao sangue, fezes ou saliva. Já os exames mais complexos e invasivos, como a colonoscopia, foram menos aceites, a não ser que garantissem um nível de certeza muito elevado.

Quanto às medidas preventivas, a aceitação foi ainda mais expressiva: 98% disseram que as adotariam. As preferidas foram mudanças na alimentação, a prática de exercício físico e o uso de probióticos — todas medidas consideradas seguras e com impacto positivo no bem-estar geral. De forma surpreendente, mais de um terço dos inquiridos mostrou abertura para considerar medicamentos imunossupressores antes mesmo do aparecimento da doença, desde que fosse comprovada a sua eficácia e segurança.

O estudo destaca ainda que fatores como o nível de conhecimento sobre a DII e a perceção do impacto da doença na qualidade de vida influenciam muito estas decisões. Pessoas que sentem mais de perto as consequências da DII tendem a estar mais disponíveis para aceitar tanto os testes como as medidas preventivas.

Estes resultados são um passo importante para compreender melhor como se pode avançar na área da prevenção da DII, ajudando médicos e investigadores a desenhar estratégias que respeitem as preferências das pessoas em risco.

👉 Podes consultar o artigo completo aqui

A Associação Crohn Colite Portugal participou na consulta pública promovida pelo Parlamento sobre o futuro Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior.

No nosso contributo, destacámos dois pontos essenciais:

✅ Mobilidade internacional (ex. Erasmus+) — Alertámos para a falta de mecanismos que garantam o acesso a tratamentos médicos regulares durante programas de intercâmbio, já que o Cartão Europeu de Seguro de Doença cobre apenas emergências e muitos seguros saúde excluem condições pré-existentes.

✅ Transferência de curso/instituição por razões de saúde — Defendemos que novo regime especial inclua também a transferência entre universidades/curso, permitindo desta forma que estudantes com doenças crónicas, permitindo-lhes estar mais próximos da sua rede de apoio e equipa médica, à semelhança de regimes já existentes para outros grupos.

Continuaremos a acompanhar de perto este processo legislativo e a lutar por um ensino superior mais inclusivo para todas as pessoas com doença inflamatória do intestino!

A Associação Crohn Colite Portugal vai organizar novos eventos online nos próximos — e queremos envolver mais a nossa comunidade!

Se tens experiência a moderar eventos, sessões online ou webinars (ou simplesmente sentes-te confortável a conduzir conversas em direto), precisamos de ti!

Estamos à procura de pessoas com interesse, empatia e boa comunicação para ajudar a dinamizar estes momentos de partilha e informação.

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