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Termos e Condições

DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

ARTIGO 1.º

1 – A Associação Crohn/Colite Portugal terá três categorias de associados:

2 – Efetivos – as pessoas singulares, maiores de dezoito anos que sejam admitidos como tal por decisão da Direção, mediante proposta do interessado ou de outro sócio.

3 – Honorários – as pessoas singulares ou coletivas que, mercê dos seus serviços prestados à Associação, assim sejam designadas em reunião de Direção.

4 – Agregados as pessoas singulares menores de 18 anos que assim o desejarem, mediante autorização do encarregado de educação ou representante legal.

ARTIGO 2.º

São direitos dos associados:

Participar nas reuniões da assembleia geral;

Propor a admissão de novos sócios

Eleger e ser eleitos para os cargos sociais;

Possuir documento de identificação de associado, de modelo único, a emitir pela direção;

Receber comprovativo de pagamento de quota anual, a emitir pela Direção

Utilizar, nas condições a definir por regulamento interno, os serviços que a Associação venha a prestar direta ou indiretamente;

Exonerar-se de sócio. O pedido de exoneração deve ser feito por escrito e dirigido à Direção.

ARTIGO 3.º

São deveres dos associados:

Contribuir para a divulgação, bom nome e desenvolvimento da Associação, não a comprometendo por ações e declarações lesivas dos seus interesses associativos;

Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos, bem como as tarefas que lhe sejam confiadas;

Pagar regularmente as quotas

Observar as disposições estatuárias, os regulamentos e as deliberações dos órgãos sociais;

Participar, por escrito, à Direção, todas as mudanças de residência

ARTIGO 4.º

1 – Perde qualidade de sócio, sem direito a receber as quotas pagas, aquele que:

  1. a) Apresentar, mediante comunicação por escrito à Direção, a sua exoneração,
  2. b) Praticar atos contrários aos fins da Associação ou suscetíveis de afetar gravemente o seu prestígio.
  3. c) Deixar de pagar as quotas e as não liquidar no prazo de trinta dias, após ter sido notificado pela Direção para efetuar o pagamento.

2 – A exclusão prevista nas alíneas b) e c) do número anterior é da competência da Direção, exceto nos casos de titulares dos órgãos da Associação para cuja exclusão é competente única e exclusiva da Assembleia Geral.

ARTIGO 5.º

1 – Os associados efetivos só podem exercer os respetivos direitos se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.

2 – Não são elegíveis para os órgãos sociais os associados que, mediante processo judicial, tenham sido destituídos daqueles órgãos ou dos de outra instituição particular de solidariedade social ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

ARTIGO 6.º

A qualidade de associado individual não é transmissível, quer por ato entre vivos quer por sucessão, não podendo o associado incumbir outrem de exercer os seus direitos pessoais.

ARTIGO 7.º

O Cartão do Associado é um benefício da Associação para os associados em situação regular. Para além de identificar o associado, permite que o mesmo possa usufruir de um conjunto de benefícios e descontos nos produtos e serviços de diversas entidades parceiras.

O Cartão do Associado é pessoal e intransmissível, e atribuído a todos os associados.

Cada membro singular tem direito a um cartão gratuito. Em caso de perda, extravio, roubo ou danificação do cartão físico, será cobrada uma taxa de 5 euros para a emissão de um novo.

ARTIGO 8º

O valor da quota anual é decidido em assembleia geral e comunicada aos associados. O pagamento da quota é válido por um ano (365 dias) após a receção.

O cartão tem agregado uma vinheta com o ano da quota. Com o pagamento da quota é enviada aos associados a respetiva vinheta, que deve ser colocada no cartão, servindo de comprovativo junto das entidades parceiras de que o associado está em situação de poder usufruir dos benefícios correspondentes.